CEM discute mudanças na Constituição e simulações sobre investimentos em educação e redução da desigualdade

No último seminário de 2018 realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) nesta quinta-feira (13/12), os professores Rogério Arantes (Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - DCP-FFLCH/USP) e Marcelo Medeiros (Universidade de Brasília – UnB) apresentaram palestras sobre, respectivamente, “Constituição e Políticas Públicas” e “Educação, Desigualdade e Pobreza no Brasil”. O evento foi realizado na sala 14 do prédio das Ciências Sociais da FFLCH, em São Paulo.

O vice-coordenador do CEM, professor Eduardo Marques, abriu o seminário. “Costumamos fazer nesse último seminário do ano um certo balanço, às vezes temático, do que o CEM estudou ou quer estudar, mas, neste ano, dado o que ocorreu no País, como as eleições, a Lava-Jato, as mudanças políticas, não era possível ficarmos centrados apenas em nossos temas de pesquisa”, disse. “Por isso, optamos por um formato híbrido de seminário desta vez”, completou.

Seminário CEM de Encerramento 2018

     Segundo pesquisas coordenadas por Rogério Arantes, a Constituição do Brasil de 1988 cresceu 44% ao longo das suas três décadas de existência. “Ela é duradoura para os padrões nacionais, e até em relação a outros países, pois a literatura indica que a mediana de duraçãoé de 19 anos, mas não permaneceu intacta; pelo contrário, começamos a mexer muito cedo na nossa Constituição e não paramos mais”, apontou.

     De acordo com o professor, entre 1992 e 2017, foram   105 emendas, com 1.319 dispositivos, uma média de 45 por ano, acrescidos à Carta Magna de 1988. Somados aos 1.855 dispositivos existentes na Constituição em seu original, a Carta soma 3.174 dispositivos constitucionais.

     A teoria do emendamento constitucional, processo de alteração da Carta Magna estudado pela equipe de Arantes, atribui as mudanças feitas à Constituição a fatores exógenos e endógenos. O emendamento se daria em função da extensão da Carta, medida em palavras – em teoria, quanto menos palavras, mais haveria a se acrescentar no futuro para definição de direitos e deveres; o grau de dificuldade que se impõe para o emendamento; o número de funções de governo constitucionalizadas – quanto mais funções de governo são estabelecidas via constitucional, maior o emendamento.

No caso brasileiro, as pesquisas sinalizam um processo de constitucionalização da policy, o que significa que a tomada de decisões e a implementação de políticas governamentais são atividades que tiveram lugar no nível constitucional ao longo dos últimos 30 anos. “Ou seja, quem pretender mudar a política, no Brasil, terá de lidar com a Constituição”, disse.

O papel da educação

Já o professor Marcelo Medeiros apresentou resultados de diversas simulações sobre o impacto que hipotéticas melhorias na política educacional causariam na redução da desigualdade e da pobreza no Brasil. A ideia era saber, em teoria, quanto a educação poderia, sozinha, reduzir os níveis de ambas no País. Os números são resultado de simulações nas quais se desenharam distintos cenários: manutenção do crescimento econômico, geração de postos de trabalho, melhoria da qualidade do ensino acompanhada do aumento da inserção das pessoas no sistema.

Em uma delas, por exemplo, imaginou-se- que o Brasil tivesse mudado brutalmente o sistema de ensino em 1994, quando criado o Plano Real, com taxas zero de evasão escolar e de repetência, algo que nenhum país alcançou, segundo o professor. “Se tivéssemos feito essa reforma educacional de fluxo perfeito em 1994, se tivéssemos determinado que todos teriam pelo menos o ensino médio, a desigualdade teria caído 2% [até 2010]”, contou. Se uma política educacional adotada em 1994 tivesse garantido que todos no Brasil tivessem ensino superior, sem considerar as carreiras, a desigualdade teria caído 4% no período. “Não estou dizendo que educação não é necessária e essencial, mas que é algo de longo prazo, demora de duas a três décadas para trazer resultado, e temos de considerar que existe uma força de trabalho adulta que não se consegue educar, pois temos essa barreira da inércia demográfica”, acrescentou.

Nas simulações, desenvolvidas devido a um esforço de estudar teorias e metodologias que deem conta dos temas desigualdade e pobreza, a equipe de Medeiros também considerou que, se entre 1994 e 2010, tivesse sido feita uma reforma tributária mínima, em que se tributassem os lucros e dividendos, a redução da desigualdade seria de 2% a 3%. E se tivesse sido feita uma política que reduzisse em 5% a desigualdade de gênero e raça ao ano, os resultados da simulação seriam semelhantes ao conseguidos com a de uma reforma educacional de fluxo perfeito, com uma redução na desigualdade de cerca de 3% ou 4%.

Como conclusões, os pesquisadores indicam que uma reforma educacional que pretenda massificar apenas o ensino médio seria muito pouco eficaz em termos de redução de desigualdade; que não se deve massificar qualquer ensino superior, mas o chamado ensino superior ‘de elite’, ou seja, a massificação deve ocorrer em cursos onde se encontram as melhores remunerações, como Medicina, Arquitetura, Economia e Direito, por exemplo; e que a economia deve crescer pelo menos duas vezes mais do que cresceu no chamado ‘milagre econômico’ para absorver essa mão-de-obra altamente qualificada. “Tudo indica que a educação está perdendo a capacidade de explicar as desigualdades de renda, e isso precisa ser estudado. Temos de pensar na oferta da educação como um fim em si mesma, por razões humanistas, e não como algo que se justifica como um meio, por uma razão instrumental”, finalizou. 

Seminário CEM de Encerramento 2018

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Sobre o CEM

Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Universidade de São Paulo (USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.

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